A marca PASTEL DO FERNANDO DA QUINTINO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934472564

Classe

NCL 30

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 03/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934472564 é depositado por L. F. P. TEIXEIRA - COMERCIO DE MASSAS ME na classe NCL 30.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PASTEL DO FERNANDO DA QUINTINO (processo 934472564), depositado em 03/05/2024 por L. F. P. TEIXEIRA - COMERCIO DE MASSAS ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Espaguete;Fermentos para massas;Macarons [bolinhos de massapão];Macarrão;Macarrão soba;Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Misturas par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PASTEL DO FERNANDO DA QUINTINO, uma anterioridade:

   • PASTEL DO FERNANDO902635395

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902635395 (PASTEL DO FERNANDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra