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INPIRPI 2.769NCL 30

A marca PAZZIONE RESTAURANTE PIZZA E BAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PAZZIONE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PAZZIONE RESTAURANTE PIZZA E BAR (processo 928435547), depositado em 24/10/2022 por PAZZIONE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolos;Brioches;Cachorro-quente;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Crepe;Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Doces [confeitos];Empa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PAZZIONE RESTAURANTE PIZZA E BAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LA PASSIONE DOCES FINOS900506261
  • PASSIONE PIZZARIA DESDE 2021924254548

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Massa folhada;Massas alimentares;Molho de tomate;Pizzas;

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900506261 (LA PASSIONE DOCES FINOS) e Processo 924254548 (PASSIONE PIZZARIA DESDE 2021). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PAZZIONE RESTAURANTE PIZZA E BAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928435547?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928435547. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928435547
Marca
PAZZIONE RESTAURANTE PIZZA E BAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAZZIONE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI — GO
Classe
NCL 30Bolos;Brioches;Cachorro-quente;Canapé [pequena fatia de pão com iguarias];Crepe;Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Doces [confeitos];Empada;Empadão;Esfiha;Espaguete;Farinhas*;Joelho [enroladinho];Ketchup [molho];Lasanha;Maçapão;Macarons [bolinhos de massapão];Macarrão;Maionese;Massa de farinha;Massa folhada;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Molhos para massas alimentares;Nhoque;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Pamonha doce;Panquecas;Panquecas kimchi;Panquecas salgadas;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Pastelões [torta];Pâtes en croûte;Pesto;Piccalilli [condimento à base de picles de legumes cortados em pequenos pedaços];Pimentão [temperos];Pizzas;Pudins;Quibe;Quiches;Ravióli;Saladas preparadas prontas para comer, consistindo principalmente de macarrão;Sanduíches;Temperos;Waffles;empadas veganas;empadinhas veganas;empadões;pamonha doce de milho;pastéis de forno;pastéis fritos;queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];quindim [doce à base principalmente de gema de ovo com coco ralado];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
24/10/2022
Procurador
não constituído