A marca PB PINTURA BRASIL SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930400780

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

14/12/2024

A história do processo

1. 11/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930400780 é depositado por PINTURA BRASIL SOLUCOES E MANUTENCAO LTDA na classe NCL 37.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PB PINTURA BRASIL SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (processo 930400780), depositado em 11/05/2023 por PINTURA BRASIL SOLUCOES E MANUTENCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de pinturas [de prédios]; Obras de irrigação [instalação e reparo]; Obras de fundações [construção e reparação].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PB PINTURA BRASIL SOLUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA, uma anterioridade:

   • BRASIL PINTURAS927200465

     NCL 37 · BRASIL PINTURAS PREDIAIS E INDUSTRIAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Limpeza de f…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927200465 (BRASIL PINTURAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Serviços de pinturas [de prédios]; Obras de irrigação [instalação e reparo]; Obras de fundações [construção e reparação].

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/12/2024.

   15/1014/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.