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INPIRPI 2.853NCL 12

A marca PBS BIKE COMPONENTS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PBS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.870

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PBS BIKE COMPONENTS (processo 933634099), depositado em 26/02/2024 por PBS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alforjes adaptados para bicicletas;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bielas para veículos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PBS BIKE COMPONENTS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PBS PROCICLO BIKE SHOP922063796

    NCL 12 · PROCICLO BIKE SHOP LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas de bicicleta;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Co…

  • PBS829743553
Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922063796 (PBS PROCICLO BIKE SHOP) e Processo 829743553 (PBS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.870IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PBS BIKE COMPONENTS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933634099?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933634099. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933634099
Marca
PBS BIKE COMPONENTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PBS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA — MG
Classe
NCL 12Alforjes adaptados para bicicletas;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas para pneus de bicicletas;Borracha de freio para veículo terrestre;Breque [freio] [parte de veículo];Bucha de borracha para automóvel;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmaras de ar para pneumáticos;Campainhas de bicicletas;Canoa;Canoas;Capas de assento para veículos;Capas para bancos de motos;Cestas adaptadas para bicicletas;Coberturas [capa] moldadas para veículos;Coberturas de selim para bicicletas;Correntes de bicicletas;Eixos para rodas de bicicletas;Equipamentos para conserto de câmaras de ar [pneumáticos];Espelho para veículo;Espelhos retrovisores;Estribos de bicicleta;Faixa refletidora própria para carroceria de veículos;Freios de bicicleta;Freios para veículos;Guidões de bicicleta;Luzes direcionais para veículos;Manivelas para bicicletas;Motores para bicicletas;Para-lamas;Pastilhas de freio para veículos;Pedais de bicicletas;Pneus;Pneus de bicicleta;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Porta-bicicleta para veículo;Quadros de bicicletas [chassi];Raios de rodas de bicicleta;Reboques para transporte de bicicletas;Reboques para transporte por bicicletas;Redes para bicicletas;Rodas de bicicletas;Sapatas de freio para veículos;Selins de bicicleta;Tambores de freio [parte de veículos];Trailers para transporte de bicicletas;Trailers para transporte por bicicletas;Triciclos;Triciclos para entregas;Triciclos transportadores;comercio varejista e importação de bicicletas, triciclos, outros veículos não motorizados e peças e acessórios esportivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2870)
Depósito
26/02/2024
Procurador
Philip Miranda da Silva