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INPIRPI 2.766NCL 07

A marca PCL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PCL ACOPLAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PCL (processo 928341747), depositado em 14/10/2022 por PCL ACOPLAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “?válvulas de retenção; válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [parte de máquina]; válvula hidráulica de segurança [parte de máquina]; v…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PCL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PCL812566343

    EATON LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • PCL812566408

    EATON LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812566343 (PCL) e Processo 812566408 (PCL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.775IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.854IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PCL?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928341747?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928341747. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928341747
Marca
PCL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PCL ACOPLAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 07?válvulas de retenção; válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [parte de máquina]; válvula hidráulica de segurança [parte de máquina]; válvula para bomba hidráulica; válvulas [peças de máquinas]; válvulas de pressão [partes de máquinas]; mangueiras/mangotes (incluídos na classe 07)?;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
14/10/2022
Procurador
Francisco de Souza Ferreira Filho