A marca Pedais Martins foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932552366

Classe

NCL 15, 15

Última movimentação

09/12/2025 · RPI 2.866

A história do processo

1. 08/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932552366 é depositado por CONSULTORIA & COMERCIO MARTINS LTDA na classe NCL 15.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pedais Martins (processo 932552366), depositado em 08/11/2023 por CONSULTORIA & COMERCIO MARTINS LTDA na classe NCL 15. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pedais para instrumentos musicais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pedais Martins, 2 anterioridades:

   • MARTIN840025629

     NCL 15, 15 · Deferimento da petição (RPI 2.784)

     Protege: INSTRUMENTOS MUSICAIS; INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CORDA; INSTRUMENTOS MUSICAIS DE CORDA COM TRASTES; CORDAS, COR…

   • MARTIN816888035

     Deferimento da petição (RPI 2.779)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840025629 (MARTIN) e Processo 816888035 (MARTIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 15 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 113 pedidos de marca na classe NCL 15. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 42. Deste conjunto, 25 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/12/2025RPI 2.866

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/12/2025RPI 2.866

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra