A marca PEIXE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938042548

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 17/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938042548 é depositado por C F N COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP na classe NCL 29.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEIXE (processo 938042548), depositado em 17/02/2025 por C F N COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Caldo de peixe para cozinha;Carne;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Farinha de peixe para consumo humano;Filé de peixe;Gurjão de peixe;Hambúrguer de peixe;Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Moqu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PEIXE, 9 anterioridades:

   • PEIXE007137010
   • M B PESQUEIRA PEIXE002566095

     NCL 29 · CIRIO BRASIL S/A · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.753)

     Protege: ERVILHAS EM CONSERVA, FEIJÕES EM CONSERVA, LEGUMES COZIDOS, SALADA DE LEGUMES, PREPARAÇÕES FEITAS COM CEREAIS…

   • PEIXE007541953

     NCL 29 · CIRIO BRASIL S/A · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.753)

     Protege: MASSAS ALIMENTARES, BISCOITOS, CONFEITOS, ESPAGUETE, FARINHAS, MACARRÃO, PÃES, PANQUECAS, RAVIOLI, PIZZA, SEMO…

   • PEIXE007541945

     NCL 29 · CIRIO BRASIL S/A · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.753)

     Protege: LEITE, MANTEIGA, QUEIJO, LATICÍNIOS.;

   • PEIXE007541961

     NCL 29 · CIRIO BRASIL S/A · Petição de retificação atendida (RPI 2.828)

     Protege: FRUTAS CRISTALIZADAS, GELÉIA DE FRUTAS, FRUTAS EM CONSERVAS, MARMELADAS, GOIABADAS, DOCES DE FRUTAS, PÓS PARA…

   • PEIXE825283507

     NCL 29 · CIRIO BRASIL S/A · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.753)

     Protege: PICLES E PICLES DE LEGUMES; SUCO DE TOMATE; SUCO DE TOMATE PARA COZINHA; PURÊ DE TOMATE; POLPA DE TOMATE; FRUT…

   • PEIXE825280281
   • PEIXE907046282
   • PEIXE825280311

     NCL 29 · CIRIO BRASIL S/A · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.753)

     Protege: Picles e picles de legumes; suco de tomate; suco de tomate para cozinha; purê de tomate; polpa de tomate; frut…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007137010 (PEIXE), Processo 002566095 (M B PESQUEIRA PEIXE), Processo 007541953 (PEIXE), Processo 007541945 (PEIXE), Processo 007541961 (PEIXE), Processo 825283507 (PEIXE), Processo 825280281 (PEIXE), Processo 907046282 (PEIXE) e Processo 825280311 (PEIXE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.