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INPIRPI 2.855NCL 41

A marca PEQUENO APRENDIZ BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTIL PEQUENO APRENDIZ S/S LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em dez/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEQUENO APRENDIZ BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL (processo 933819382), depositado em 12/03/2024 por INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTIL PEQUENO APRENDIZ S/S LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Ensino em escolas em regime de internato;Exames pedagógicos [avaliação];Orientação vocacional;Serviços de ensino;Serviços de instrução;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PEQUENO APRENDIZ BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • COLÉGIO O PEQUENO APRENDIZ830957847

    NCL 41 · ABREU E TAVARES DE SÁ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: EDUCAÇÃO.;

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830957847 (COLÉGIO O PEQUENO APRENDIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.865IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PEQUENO APRENDIZ BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933819382?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933819382. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933819382
Marca
PEQUENO APRENDIZ BERÇÁRIO E EDUCAÇÃO INFANTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO EDUCACIONAL INFANTIL PEQUENO APRENDIZ S/S LTDA. — SP
Classe
NCL 41Cursos livres [ensino];Ensino em escolas em regime de internato;Exames pedagógicos [avaliação];Orientação vocacional;Serviços de ensino;Serviços de instrução;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2865)
Depósito
12/03/2024
Procurador
Rodrigo Januário Calabria