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INPIRPI 2.894NCL 06

A marca PERFIMALTA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PERFIMALTA COMERCIO DE PERFILADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERFIMALTA (processo 937139599), depositado em 26/11/2024 por PERFIMALTA COMERCIO DE PERFILADOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Canos de metal;Canos de metal para calhas;Coberturas de metal para telhados;Divisórias de metal;M…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PERFIMALTA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MALTA907606849

    RIDEPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.880)

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927730707 (M Rio MALTA RIO INDUSTRIAL) e 927732017 (M AÇOS MALTA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907606849 (MALTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PERFIMALTA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937139599?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937139599. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937139599
Marca
PERFIMALTA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PERFIMALTA COMERCIO DE PERFILADOS LTDA — SP
Classe
NCL 06Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Canos de metal;Canos de metal para calhas;Coberturas de metal para telhados;Divisórias de metal;Materiais de metal para construção;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Metais em pó*;Molduras de metal para construção;Revestimento de metal para construções e edificações;Telhas metálicas em ?s? [ing. pantiles];Metais em folhas ou pó para processamento, pergolatos, barras e estruturas em aço, armaduras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
26/11/2024
Procurador
IDENTIFIQUE MARCAS E PATENTES