A marca PERPETUAL foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERPETUAL (processo 932204155), depositado em 09/10/2023 por PERPETUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de consórcio;Administração de imóveis;Administraçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PERPETUAL, o despacho aponta uma anterioridade:

• PERPETUA917059239

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 12/08/2025/RPI 2.849IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

• BAH!ZIC928206513
• BAH!ZIC928206688
• MIXX FARMY928246469
• MaPet EMBALAGENS PLÁSTICAS928331148
• SOMAR SI FUNILARIA INDUSTRIAL928331466
• IZI RH928331482
• IZI RH928331660
• Infob - Soluções em TI928333353

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932204155

Marca

PERPETUAL

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PERPETUAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME — SP

Classe

NCL 36Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de consórcio;Administração de imóveis;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Administração de vale refeição;Administração de vale transporte;Administração financeira;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação em administração de dívidas;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em administração de riscos financeiros;Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Assessoria, consultoria e informação em cobrança e cadastro;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Capitalização [serviços financeiros];Captação de financiamento para projetos de construção;Cheque-refeição [serviços de pagamento de refeições através de tíquetes, vales ou cupons];Cobertura de seguro médico para viajante [seguro-saúde];Comercialização de seguro saúde;Constituição e administração de fundo de investimento [serviços financeiros];Consultoria em seguros;Consultoria financeira;Corretagem *;Corretagem de ações e títulos;Corretagem de seguro financeiro;Corretagem de seguros;Corretagem de valores;Corretagem imobiliária;Empréstimo contra garantia, penhor;Empréstimos [financiamento];Financiamento de leasing;Gestão financeira de pagamento de reembolsos para terceiros;Investimentos de capital [finanças];Orçamento [avaliação financeira];Orçamento [avaliação financeira];Participação em outras sociedades;Pesquisas financeiras;Plano de saúde, venda e administração;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de débito;Seguro contra acidente;Seguro contra acidentes;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;Seguros marítimos;Serviços bancários de acesso remoto [internet banking];Serviços bancários de poupança;Serviços bancários móveis;Serviços de financiamento;Serviços financeiros de agências alfandegárias;Serviços imobiliários;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de fundo de pensão para os seus associados;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de planos de saúde para os seus associados;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de administração de planos de previdência privada;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de captação de recursos financeiros para seus associados;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de fornecimento de crédito para os seus associados;Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, promoção de crédito para os seus associados;Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;Subscrição de seguro;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

29/04/2025·RPI nº 2.834

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2849)

Depósito

09/10/2023

Procurador

não constituído