A marca Petekinha foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928259951

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

09/03/2024

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928259951 é depositado por VIDA DE PROSPERIDADE TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME na classe NCL 32.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Petekinha (processo 928259951), depositado em 05/10/2022 por VIDA DE PROSPERIDADE TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de soda;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Bebida em xarope;Bebida fermentada não alcoólica;Bebidas à base de soja, exceto substitutas do leite;Cerveja;Guaraná [bebida não alcoólica];Mosto;Pó para suco;Produtos para fazer água gaseificada;Refrigerante [bebida];Refri…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Petekinha, 3 anterioridades:

   • TATUINA PETECA821604562

     INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS VIEIRA ROSSI LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.892)

   • PETECA821423835
   • PETECA821388690

     NCL 32 · INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS VIEIRA ROSSI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.808)

     Protege: REFRIGERANTES;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821604562 (TATUINA PETECA), Processo 821423835 (PETECA) e Processo 821388690 (PETECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/03/2024.

   09/0109/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.