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INPIRPI 2.888NCL 30

A marca Petisco Sr. foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RR CONGELADOS APOIO E GESTÃO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Petisco Sr. (processo 936592354), depositado em 11/10/2024 por RR CONGELADOS APOIO E GESTÃO LTDA - ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amaciantes de carne para fins culinários;Bibimbap [arroz misturado com vegetais e carne];Bolo souza leão [bolo à base de massa de mandioca, leite de coco e gema…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Petisco Sr., o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SR. PETISCO SANDUÍCHES & CIA927798492

    NCL 30 · registro concedido (RPI 2.766)

    Protege: Sanduíches, hambúrgueres.;

  • SR. PETISCO SANDUÍCHES & CIA928403327

    NCL 30, 30 · registro concedido (RPI 2.780)

    Protege: Sanduíches.;

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927798492 (SR. PETISCO SANDUÍCHES & CIA) e Processo 928403327 (SR. PETISCO SANDUÍCHES & CIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Petisco Sr.?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936592354?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936592354. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936592354
Marca
Petisco Sr.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RR CONGELADOS APOIO E GESTÃO LTDA - ME — SP
Classe
NCL 30Amaciantes de carne para fins culinários;Bibimbap [arroz misturado com vegetais e carne];Bolo souza leão [bolo à base de massa de mandioca, leite de coco e gemas de ovo];Cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];Canelone [massa alimentícia];Capeletti [massa alimentícia];Condimentos;Coxinha de galinha [salgadinho];Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo;Empadão;Empadas;Empadas veganas;Leite de soja [condimento];Macarons [bolinhos de massapão];Massa de farinha;Massa folhada;Massa para bolo;Massas alimentares;Misturas para massa de panquecas salgadas;Molhos para massas alimentares;Paçoca de carne seca [prato à base de farinha de mandioca torrada e carne seca];Pamonha salgada de milho;Panquecas salgadas;Pão de queijo;Pastel de forno;Pastelaria dinamarquesa [iguarias];Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Picles mistos [condimento];Pipoca salgada [pronta];Pratos liofilizados com massa como ingrediente principal;Produtos para dourar carnes [ham glaze];Pudins de leite;Queijadinha [bolinhos doces à base de leite condensado, queijo ralado e coco];Tortas [doces e salgadas];Tortas de carne.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
11/10/2024
Procurador
Império das Marcas Serviços Documentais Ltda ME