INPIRPI 2.853NCL 35
A marca PETIT GATÔ CAFETERIA CAT LOVERS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PETIT GATO CAT CAFÉ LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.873
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETIT GATÔ CAFETERIA CAT LOVERS (processo 933607709), depositado em 22/02/2024 por PETIT GATO CAT CAFÉ LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [comércio de biscoitos; Padaria [comércio de bolos; Padaria [comércio de café moído ;Padaria [comércio de doces; Padaria [comércio de laticínios; Padari…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PETIT GATÔ CAFETERIA CAT LOVERS, o despacho aponta uma anterioridade:
- LE PETIT GATÔ920896359
Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.774)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.873IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.
- HOSPITAL SANTA HELENA915150077
- GAP BIOTECH928042154
- GUARANÁ CEREBRAL FLORA DA ÍNDIA928053865
- SISTEMA ELITE DIGITAL EDUCAÇÂO TÉCNICA928147681
- DIABETYL928406318
- NovoMundo Assessoria em Regularizações928524728
- BR Spin & Cycle928593282
- Concred928609251
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PETIT GATÔ CAFETERIA CAT LOVERS?
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933607709?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933607709. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933607709
- Marca
- PETIT GATÔ CAFETERIA CAT LOVERS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PETIT GATO CAT CAFÉ LTDA — PR
- Classe
- NCL 35Padaria [comércio de biscoitos; Padaria [comércio de bolos; Padaria [comércio de café moído ;Padaria [comércio de doces; Padaria [comércio de laticínios; Padaria [comércio de pães, Padaria [comércio de preparações para fazer bebidas à base de chás; comércio de preparação para fazer bebidas a base de cafés; preparação de bebidas base de polpas, preparação de sucos, Padaria [comércio de salgados; pães, Padaria [comércio de tortas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.853
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
- Depósito
- 22/02/2024
- Procurador
- Welder Ari Fagundes