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INPIRPI 2.849NCL 05

A marca petitá foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FLEXNUTRI COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca petitá (processo 928559297), depositado em 04/11/2022 por FLEXNUTRI COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barra dietética de cereais;Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Preparações vitamínicas*;Preparados, complementos e suplemento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de petitá, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • APETITÁ903956284

    NCL 32 · SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A. · Notificação de caducidade (RPI 2.882)

    Protege: Suco de tomate [bebida];Xarope de fruta;Água litinada;Amendoim (Leite de -) [bebida não-alcoólica];Frutas, ver…

  • APETITAR BC921751958
  • APETITÁ903955890

    NCL 29 · SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A. · Notificação de caducidade (RPI 2.882)

    Protege: Fruta (Pedaços de -);Frutas congeladas;Frutas cozidas;Girassol (Óleo de -) para uso alimentar;Lentilhas em con…

  • APETITÁ903956071

    NCL 30 · SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A. · Notificação de caducidade (RPI 2.882)

    Protege: Pizzas;Soja (Farinha de -);Açafrão [temperos];Açúcar *;Aveia moída;Bebidas à base de chá;Cacau (Bebidas à base…

  • APETITÁ903956195

    NCL 31 · SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A. · Notificação de caducidade (RPI 2.882)

    Protege: Chicória [salada];Ervas frescas;Ervilhas frescas;Grãos de cacau em bruto;Uvas frescas;Abacate fresco;Araruta;M…

  • APETITÁ903956330

    NCL 33 · SÃO SALVADOR ALIMENTOS S/A. · Notificação de caducidade (RPI 2.882)

    Protege: Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Licores;Vodca;Anis [licor];Bebidas alcoólicas contendo frutas;R…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903956284 (APETITÁ), Processo 921751958 (APETITAR BC), Processo 903955890 (APETITÁ), Processo 903956071 (APETITÁ), Processo 903956195 (APETITÁ) e Processo 903956330 (APETITÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.867IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca petitá?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928559297?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928559297. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928559297
Marca
petitá
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLEXNUTRI COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA — SP
Classe
NCL 05Barra dietética de cereais;Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal];Preparações vitamínicas*;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal];Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos nutricionais;suplementos alimentares de proteína de soro do leite.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2867)
Depósito
04/11/2022
Procurador
ALTO CINCO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA