INPIRPI 2.803NCL 36
A marca PETPAX LIFE foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.857
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETPAX LIFE (processo 930182855), depositado em 20/04/2023 por PPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plano de saúde para animais; Administração de convênio médico-hospitalar para animais; Administração de seguro-saúde para animais; Assessoria, consultoria e inf…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PETPAX LIFE, o despacho aponta uma anterioridade:
- PET PAZ907283330
NCL 36 · JARDIM DA PAZ ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.873)
Protege: Administração de cemitério; Consórcio funerário; Plano funerário, venda e administração;
A classe NCL 36 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.820IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.857IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.
- ESPAÇO RD927660172
- MULTI SERVIÇOS927759101
- DIANA927779161
- Jund Mega Solar Energia Renovável927779226
- Correta Contabilidade927779722
- Anga Beach Hotel927779935
- NEWBAHIA FRUIT927780267
- TCHIBUM ACQUA LIMP927780720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PETPAX LIFE?
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930182855?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930182855. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930182855
- Marca
- PETPAX LIFE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA — MS
- Classe
- NCL 36Plano de saúde para animais; Administração de convênio médico-hospitalar para animais; Administração de seguro-saúde para animais; Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde para animais; Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde para animais; Comercialização de seguro saúde para animais; Plano de saúde para animais, venda e administração; Seguros de saúde para animais.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.803
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2857)
- Depósito
- 20/04/2023
- Procurador
- não constituído