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INPIRPI 2.732NCL 35

A marca PETRA ENGENHARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PETRA ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.815

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETRA ENGENHARIA (processo 926367820), depositado em 18/04/2022 por PETRA ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Serv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PETRA ENGENHARIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • PETRA REVEST912636530
  • PGE PETRA GESTÃO EMPRESARIAL904391213

    PETRA GESTÃO EMPRESARIAL S/S LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

  • PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES826351654
  • REDE PETRA924501049

    NCL 35 · PRO NEGOCIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Serviços de consultoria e marketing no segmento da construção;

  • PETRA PORCELANATOS906327660
Texto do despacho — RPI 2.732IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912636530 (PETRA REVEST), Processo 904391213 (PGE PETRA GESTÃO EMPRESARIAL), Processo 826351654 (PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES), Processo 924501049 (REDE PETRA) e Processo 906327660 (PETRA PORCELANATOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.747IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.782IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.788IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.798IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI 2.815IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.732, de 16 de maio de 2023, publicou 27.294 despachos em 27.108 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.732 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PETRA ENGENHARIA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926367820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926367820. Esta página reflete a RPI nº 2732, de 16/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926367820
Marca
PETRA ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PETRA ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA — BA
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.732
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2815)
Depósito
18/04/2022
Procurador
REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES