A marca PETRA ENGENHARIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926367820

Classe

NCL 35

Última movimentação

17/12/2024 · RPI 2.815

A história do processo

1. 18/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926367820 é depositado por PETRA ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA na classe NCL 35.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETRA ENGENHARIA (processo 926367820), depositado em 18/04/2022 por PETRA ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PETRA ENGENHARIA, 5 anterioridades:

   • PETRA REVEST912636530
   • PGE PETRA GESTÃO EMPRESARIAL904391213

     PETRA GESTÃO EMPRESARIAL S/S LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.855)

   • PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES826351654

     NCL 35 · PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.906)

     Protege: COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE TERCEIROS (MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E INSTRU…

   • REDE PETRA924501049

     NCL 35 · PRO NEGOCIOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Serviços de consultoria e marketing no segmento da construção;

   • PETRA PORCELANATOS906327660

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912636530 (PETRA REVEST), Processo 904391213 (PGE PETRA GESTÃO EMPRESARIAL), Processo 826351654 (PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES), Processo 924501049 (REDE PETRA) e Processo 906327660 (PETRA PORCELANATOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 11/06/2024RPI 2.788

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 20/08/2024RPI 2.798

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 17/12/2024RPI 2.815

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

   17/12/2024RPI 2.815

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.