A marca PETRA ENGENHARIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926367994

Classe

NCL 40

Última movimentação

17/12/2024 · RPI 2.815

A história do processo

1. 18/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926367994 é depositado por PETRA ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA na classe NCL 40.

2. 16/05/2023RPI 2.732

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETRA ENGENHARIA (processo 926367994), depositado em 18/04/2022 por PETRA ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2732 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caldeiraria [oficina de caldeireiro];Esmerilhamento;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];Fundição de metal;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PETRA ENGENHARIA, uma anterioridade:

   • PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES826514707

     NCL 37 · PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: Reparação, Manutenção e Montagem de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e científicos, incluindo Servi…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826514707 (PETHRAS ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/08/2023RPI 2.747

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 11/06/2024RPI 2.788

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 20/08/2024RPI 2.798

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 17/12/2024RPI 2.815

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

   17/12/2024RPI 2.815

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.