A marca PETZINHO FARMÁCIA VETERINÁRIA E PETSHOP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929867157

Classe

NCL 44

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 23/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929867157 é depositado por JÉSSICA FREITAS DA SILVA LTDA ME na classe NCL 44.

2. 17/03/2026RPI 2.880

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETZINHO FARMÁCIA VETERINÁRIA E PETSHOP (processo 929867157), depositado em 23/03/2023 por JÉSSICA FREITAS DA SILVA LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Clínica veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Inseminação animal artificial;Psicologia animal;Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domicílio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PETZINHO FARMÁCIA VETERINÁRIA E PETSHOP, 6 anterioridades:

   • Petz908009186
   • PETZ CENTER907825869

     NCL 44 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Veterinária (assistência -) clínica veterinária coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/…

   • Petz veterinário909416877
   • PETZ907825753

     NCL 44 · PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Veterinária (assistência -) clínica veterinária coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/…

   • Petz veterinário909416982
   • Petz estética909416664

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908009186 (Petz), Processo 907825869 (PETZ CENTER), Processo 909416877 (Petz veterinário), Processo 907825753 (PETZ), Processo 909416982 (Petz veterinário) e Processo 909416664 (Petz estética). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra