A marca PG HOME foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936622024

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 15/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936622024 é depositado por PG COMERCIO LTDA na classe NCL 35.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PG HOME (processo 936622024), depositado em 15/10/2024 por PG COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de material elétrico; Comércio varejista de artigos de papelaria; Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos; Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PG HOME, 8 anterioridades:

   • PG VARIEDADES ONLINE STORE934953058

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico; Comércio [através de qua…

   • Board Games PG920498604
   • PG CONVENIÊNCIA934845867

     NCL 35 · PG LOJA DE CONVENIENCIA LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alc…

   • PRIME GRINGOS PG936044314

     NCL 35 · PRIME GRINGOS LTDA · registro concedido (RPI 2.885)

     Protege: Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e con…

   • PG PURO GLAMOUR936251727

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.887)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de loções para os cabelo…

   • PG ADESIVOS DECORATIVOS925191809

     NCL 35 · PG ADESIVOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qual…

   • PG DISTRIBUIDORA PRODUTOS ERÓTICOS927752867

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.759)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;C…

   • PG PRIMO GAMES930871340

     NCL 35 · PRIMO GAMES LTDA · registro concedido (RPI 2.828)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936051930 (PG STORE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934953058 (PG VARIEDADES ONLINE STORE), Processo 920498604 (Board Games PG), Processo 934845867 (PG CONVENIÊNCIA), Processo 936044314 (PRIME GRINGOS PG), Processo 936251727 (PG PURO GLAMOUR), Processo 925191809 (PG ADESIVOS DECORATIVOS), Processo 927752867 (PG DISTRIBUIDORA PRODUTOS ERÓTICOS) e Processo 930871340 (PG PRIMO GAMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.