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INPIRPI 2.879NCL 35

A marca PHARMA ACCESS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PHARMA ACCESS ASSESSORIA NA IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PHARMA ACCESS (processo 935602453), depositado em 30/07/2024 por PHARMA ACCESS ASSESSORIA NA IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Análise de custo;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higien…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PHARMA ACCESS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ACESSA FARMA917011627
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917011627 (ACESSA FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PHARMA ACCESS?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935602453?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935602453. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935602453
Marca
PHARMA ACCESS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PHARMA ACCESS ASSESSORIA NA IMPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração comercial;Análise de custo;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário];Despachante para agilizar documento;Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];Gestão administrativa terceirizada para empresas;Publicidade;Publicidade on-line em rede de computadores;Serviços de agências de importação-exportação;Serviços de intermediação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
30/07/2024
Procurador
não constituído