A marca PHI.PARTS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933800533

Classe

NCL 45, 45

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 11/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933800533 é depositado por PHI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA na classe NCL 45.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PHI.PARTS (processo 933800533), depositado em 11/03/2024 por PHI DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “licenciamento de;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PHI.PARTS, 2 anterioridades:

   • F.PARTS927289040

     NCL 45 · RSG GESTÃO DE ATIVOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento de propriedade intelectual;

   • F.PARTS927263840

     NCL 45 · RSG GESTÃO DE ATIVOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento de propriedade intelectual;

   Excluída da especificação a expressão ?licenciamento de?, por não se constituir em item previsto na classe internacional reivindicada (item com descrição incompleta), e também o item ?licenciamento de propriedade intelectual?, por ter sido listado em duplicidade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927289040 (F.PARTS) e Processo 927263840 (F.PARTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.