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INPIRPI 2.842NCL 41

A marca PHIDELIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MVP CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PHIDELIS (processo 932628150), depositado em 16/11/2023 por MVP CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PHIDELIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FIDELIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA902412710

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.841)

    Protege: Educação (Informações sobre -) [instrução];Ensino (Serviços de -);Curso técnico de formação;Educação (Serviços…

  • FIDELIS BEACH TENNIS925237051

    NCL 41 · FIDELIS BEACH TENNIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Orientação [treinamento], a saber, aulas de beach tennis; Curso de capacitação de professores de beach tennis;…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902412710 (FIDELIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA) e Processo 925237051 (FIDELIS BEACH TENNIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.890IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PHIDELIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932628150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932628150. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932628150
Marca
PHIDELIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MVP CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA — ES
Classe
NCL 41serviços de educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS089 — Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2890)
Depósito
16/11/2023
Procurador
SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS