A marca PHIDELIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932628150

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 16/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932628150 é depositado por MVP CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA na classe NCL 41.

2. 24/06/2025RPI 2.842

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PHIDELIS (processo 932628150), depositado em 16/11/2023 por MVP CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de educação; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PHIDELIS, 2 anterioridades:

   • FIDELIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA902412710

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.841)

     Protege: Educação (Informações sobre -) [instrução];Ensino (Serviços de -);Curso técnico de formação;Educação (Serviços…

   • FIDELIS BEACH TENNIS925237051

     NCL 41 · FIDELIS BEACH TENNIS LTDA. · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Orientação [treinamento], a saber, aulas de beach tennis; Curso de capacitação de professores de beach tennis;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902412710 (FIDELIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENONITA) e Processo 925237051 (FIDELIS BEACH TENNIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/05/2026RPI 2.890

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra