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INPIRPI 2.861NCL 09

A marca Philipinho PHILIPS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Philipinho PHILIPS (processo 929036760), depositado em 26/12/2022 por ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Aparelho de CD para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Philipinho PHILIPS, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • PHILIPS007568967
  • PHILIPS002509016
  • PHILIPS007216548
  • PHILIPS811760464
  • PHILIPS007568975
  • PHILIPS811760480

    Deferimento da petição (RPI 2.878)

  • PHILIPS811760561
  • PHILIPS908185405
  • PHILIPS829741607
  • PHILIPS001991094
  • PHILIPS002469030
  • PHILIPS001981765
  • PHILIPS811760502
  • PHILIPS007216238
  • PHILIPS811760553
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007568967 (PHILIPS), Processo 002509016 (PHILIPS), Processo 007216548 (PHILIPS), Processo 811760464 (PHILIPS), Processo 007568975 (PHILIPS), Processo 811760480 (PHILIPS), Processo 811760561 (PHILIPS), Processo 908185405 (PHILIPS), Processo 829741607 (PHILIPS), Processo 001991094 (PHILIPS), Processo 002469030 (PHILIPS), Processo 001981765 (PHILIPS), Processo 811760502 (PHILIPS), Processo 007216238 (PHILIPS) e Processo 811760553 (PHILIPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Philipinho PHILIPS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929036760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929036760. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929036760
Marca
Philipinho PHILIPS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. — SP
Classe
NCL 09Alto-falantes;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Aparelho de CD para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho de medição de temperatura;Aparelho de som para automóvel;Aparelho de videocassete;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de diagnóstico, exceto para uso médico;Aparelhos de fac-símile [fax];Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de imagem por ressonância magnética [IRM], exceto para fins médicos;Aparelhos de radar;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telecomunicação na forma de joias;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos de videocassetes;Aparelhos domésticos para vedar;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para fototelegrafia;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para intercomunicação;Aparelhos para medição;Aparelhos para medir a espessura da pele;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para projeção;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Assistentes pessoais digitais [PDA];Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;CD-ROM [drive];Cadeados eletrônicos;Caixa de som;Caixas para alto-falantes;Calculadoras de bolso;Câmeras [fotografia];Câmeras cinematográficas;Câmeras de vídeo;Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Carregadores de pilhas e baterias;Cartões com circuito integrado [cartões inteligentes];Catraca eletrônica para controle de ponto;Central telefônica;Computadores;Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;DVD [drive de computador];DVD [reprodutor para TVs];DVD, disco digital de vídeo;Dispositivos de alarme anti-roubo;Dispositivos para a projeção de teclados virtuais;Equipamento de sonorização;Fechaduras elétricas;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Fotocopiadoras [fotográficas, eletrostáticas, térmicas];Frequencímetros;Headsets de realidade virtual;Impressoras de bilhetes;Impressoras para uso com computadores*;Juke-boxes [música];Juke-boxes para computadores;Kits hands-free para telefones;Lâmpadas de flash [fotografia];Lâmpadas de lastro;Lâmpadas ópticas;Lâmpadas para quarto escuro [fotografia];Lanternas de sinalização;Lanternas ópticas;Laptops;Laser, exceto para uso médico;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores de código de barras;Leitores de livros digitais [e-readers];Luvas de realidade virtual;Luzes piscantes [sinais luminosos];Máquina de edição de som e imagem;Máquina de registrar;Máquina fornecedora de recibo;Máquina para apuração [contagem];Máquinas de calcular;Máquinas de somar;Máquinas para contar e separar dinheiro;Máquinas para pesar;Medidores;Megafones;Memórias para computador;Microfones;Mixers de áudio;Moldura para interruptor;Monitores [periféricos de computador];Monitores de vídeo;Monitores de vídeo vestíveis;Monitores vestíveis de atividade física;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Óculos 3D;Óculos inteligentes;Olhos mágicos para portas;Pager;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Painéis solares para produção de eletricidade;Palmtops [PDA];Pen drives;Periféricos de computador;Pilhas elétricas;Pilhas galvânicas;Pilhas para cigarros eletrônicos;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Porteiro-eletrônico;Projetores de slides [diapositivos] [cromos];Projetores de vídeo;Protetores de tomada;Quadros brancos interativos, eletrônicos;Rádio-relógio, se comercializado como rádio;Rádios;Rádios para veículos;Rádios toca-fitas portáteis;Recarregador de energia [bateria];Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Relógios de ponto;Relógios inteligentes;Reprodutor audiovisual para automóvel;Robôs de vigilância para segurança;Robôs didáticos;Robôs pedagógicos;Scanners [equipamento de processamento de dados];Selecionador de som [aparelho];Sensores de estacionamento para veículos;Slides [diapositivos] [cromos];Smartphones;Soquetes elétricos;Tablets;Teclados de computador;Telas [fotografia];Tele-impressoras [telex];Telefones celulares;Telefones sem fio;Terminais de autoatendimento;Terminais interativos com touch screen;Toca-cd [discos compactos];Toca-discos;Toca-fitas;Tocadores de arquivos de áudio digital;Tocadores de discos ópticos de alta densidade e alta definição [drive de computador];Tocadores de discos ópticos de alta densidade e alta definição para uso com TVs;Tocadores de dvd;Tocadores portáteis de mídia;Tokens de segurança [dispositivos de criptografia];Vídeo disco;Videocassetes [fitas];Videofones;Walkie-talkies;alto-falantes inteligentes;alto-falantes portáteis;alto-falantes vestíveis;aparelhos de exibição projetados no vidro para veículos;aparelhos para testar leite materno, exceto para uso médico ou veterinário;carregadores de energia portáteis;carregadores de telefone celular;controles de interface digital de instrumentos musicais enquanto interfaces de áudio;fechaduras biométricas;headsets;headsets para jogar videogames;impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;lanternas para smartphones;microfones de alto-falante sem fio;óculos de realidade aumentada [head mounted displays];óculos de realidade virtual [head mounted displays];smartphones dobráveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
26/12/2022
Procurador
Valéria Barini De Santis