INPIRPI 2.861NCL 21
A marca Philipinho PHILIPS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929037120
- Classe
- NCL 21
- Prazo de recurso
A história do processo
26/12/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929037120 é depositado por ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. na classe NCL 21.
RPI 2.861
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Philipinho PHILIPS (processo 929037120), depositado em 26/12/2022 por ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Aparelho para absorver fumaça para uso doméstico;Aparelhos de desodorização para uso pessoal;Aparelhos manuais para fazer noodle;Aparelhos para higiene…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Philipinho PHILIPS, 8 anterioridades:
- PHILIPS002509016
- PHILIPS007568975
- PHILIPS811760480
Deferimento da petição (RPI 2.878)
- PHILIPS829741445
- PHILIPS811760626
- PHILIPS002305992
- PHILIPS004031059
- PHILIPS908189095
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002509016 (PHILIPS), Processo 007568975 (PHILIPS), Processo 811760480 (PHILIPS), Processo 829741445 (PHILIPS), Processo 811760626 (PHILIPS), Processo 002305992 (PHILIPS), Processo 004031059 (PHILIPS) e Processo 908189095 (PHILIPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 21 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Philipinho PHILIPS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929037120?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929037120. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929037120
- Marca
- Philipinho PHILIPS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. — SP
- Classe
- NCL 21Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Aparelho para absorver fumaça para uso doméstico;Aparelhos de desodorização para uso pessoal;Aparelhos manuais para fazer noodle;Aparelhos para higiene bucal;Aquecedores de velas, elétricos e não elétricos;Aquecedores não elétricos para mamadeiras;Aspirador e limpador de roupa portátil movido à pilha;Aspiradores de pó, não elétricos;Autoclaves para cozinha, não elétricas;Batedores não elétricos, para uso doméstico;Bateria de cozinha;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Difusores de repelentes de mosquitos, para uso com tomada;Dispositivos elétricos para atrair e matar insetos;Escova de cabelo;Escovas *;Escovas de dentes;Escovas de dentes, elétricas;Escovas elétricas, exceto de partes de máquina;Pentes elétricos;Pentes*;Raladores para cozinha;Saca-rolhas, elétricos e não elétricos;Utensílios de uso doméstico;Utensílios para cozinha;Vaporizadores de perfume;Vassouras;repelentes de pragas ultrassônicos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Depósito
- 26/12/2022
- Procurador
- Valéria Barini De Santis