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INPIRPI 2.861NCL 21

A marca Philipinho PHILIPS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Philipinho PHILIPS (processo 929037120), depositado em 26/12/2022 por ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Aparelho para absorver fumaça pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Philipinho PHILIPS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • PHILIPS002509016
  • PHILIPS007568975
  • PHILIPS811760480

    Deferimento da petição (RPI 2.878)

  • PHILIPS829741445
  • PHILIPS811760626
  • PHILIPS002305992
  • PHILIPS004031059
  • PHILIPS908189095
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002509016 (PHILIPS), Processo 007568975 (PHILIPS), Processo 811760480 (PHILIPS), Processo 829741445 (PHILIPS), Processo 811760626 (PHILIPS), Processo 002305992 (PHILIPS), Processo 004031059 (PHILIPS) e Processo 908189095 (PHILIPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Philipinho PHILIPS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929037120?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929037120. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929037120
Marca
Philipinho PHILIPS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. — SP
Classe
NCL 21Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Aparelho ou dispositivo para matar ou repelir inseto, exceto ferramenta manual;Aparelho para absorver fumaça para uso doméstico;Aparelhos de desodorização para uso pessoal;Aparelhos manuais para fazer noodle;Aparelhos para higiene bucal;Aquecedores de velas, elétricos e não elétricos;Aquecedores não elétricos para mamadeiras;Aspirador e limpador de roupa portátil movido à pilha;Aspiradores de pó, não elétricos;Autoclaves para cozinha, não elétricas;Batedores não elétricos, para uso doméstico;Bateria de cozinha;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Difusores de repelentes de mosquitos, para uso com tomada;Dispositivos elétricos para atrair e matar insetos;Escova de cabelo;Escovas *;Escovas de dentes;Escovas de dentes, elétricas;Escovas elétricas, exceto de partes de máquina;Pentes elétricos;Pentes*;Raladores para cozinha;Saca-rolhas, elétricos e não elétricos;Utensílios de uso doméstico;Utensílios para cozinha;Vaporizadores de perfume;Vassouras;repelentes de pragas ultrassônicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
26/12/2022
Procurador
Valéria Barini De Santis