A marca PINA BELLE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930591062

Classe

NCL 40

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 29/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930591062 é depositado por FABIANA CRISTINA DA SILVA LETRA ME na classe NCL 40.

2. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PINA BELLE (processo 930591062), depositado em 29/05/2023 por FABIANA CRISTINA DA SILVA LETRA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2810 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Modificação [ajustes] de roupas;Sapateiro, confecção sob medida;Serviço de bordar;Serviços de bordadeira;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PINA BELLE, uma anterioridade:

   • PINA BEACHWEAR924767227

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.711)

     Protege: Ateliê de costura;Confecção de roupas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924767227 (PINA BEACHWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.