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INPIRPI 2.700NCL 42

A marca Ping. foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PDIO SERVICOS DE ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em ago/2023: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2023: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ping. (processo 924206365), depositado em 07/09/2021 por PDIO SERVICOS DE ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2700 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ping., o despacho aponta uma anterioridade:

  • PING830862463

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Serviços de Fornecedor de Aplicações Alojadas (ASP) com software de computador; serviços de Fornecedor de Apli…

Texto do despacho — RPI 2.700IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830862463 (PING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.716IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.746IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.873IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.873IPAS639

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  5. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.700, de 4 de outubro de 2022, publicou 19.337 despachos em 19.147 processos de marca — 714 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.700 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ping.?

O recurso do titular foi negado em ago/2023: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924206365?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924206365. Esta página reflete a RPI nº 2700, de 04/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924206365
Marca
Ping.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PDIO SERVICOS DE ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA — RO
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computador;Computação em nuvem;Consultoria tecnológica;Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico;Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física.;Digitalização de documentos [scanning];Elaboração [concepção] de software de computador;Emissão/validação de certificado digital;Programação de computador [informática];Projeto de sistema de computador;Projeto de sistema de computadores;Provimento de assinaturas digitais [segurança informática];Provimento de assinaturas eletrônicas [autenticação de dados];Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Serviços de encriptação de dados;Software como serviço [saas];Tratamento de informação/dados [serviço de informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.700
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
07/09/2021
Procurador
não constituído