A marca PINGO DE MEL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929679210

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

03/01/2026

A história do processo

1. 08/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929679210 é depositado por AGROBRAS AGRÍCOLA TROPICAL DO BRASIL LTDA na classe NCL 31.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PINGO DE MEL (processo 929679210), depositado em 08/03/2023 por AGROBRAS AGRÍCOLA TROPICAL DO BRASIL LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Mangas frescas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PINGO DE MEL, uma anterioridade:

   • PINGO DE MEL923402357

     Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.861)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923402357 (PINGO DE MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/12/2025RPI 2.868

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 06/01/2026RPI 2.870

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 10/03/2026RPI 2.879

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/01/2026.

   04/1103/01/2026

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.