INPIRPI 2.861NCL 31
A marca PINGO DE MEL foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de AGROBRAS AGRÍCOLA TROPICAL DO BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929679210
- Classe
- NCL 31
- Última movimentação
- · RPI 2.879
A história do processo
08/03/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929679210 é depositado por AGROBRAS AGRÍCOLA TROPICAL DO BRASIL LTDA na classe NCL 31.
RPI 2.861
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PINGO DE MEL (processo 929679210), depositado em 08/03/2023 por AGROBRAS AGRÍCOLA TROPICAL DO BRASIL LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Mangas frescas;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PINGO DE MEL, uma anterioridade:
- PINGO DE MEL923402357
Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.861)
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923402357 (PINGO DE MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 31 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.868
Anulação de despacho (em processo)
IPAS402
RPI 2.870
Deferimento do pedido
IPAS029
RPI 2.879
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.
RPI 2.879
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PINGO DE MEL?
A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929679210?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929679210. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929679210
- Marca
- PINGO DE MEL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- AGROBRAS AGRÍCOLA TROPICAL DO BRASIL LTDA — PE
- Classe
- NCL 31Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Mangas frescas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2879)
- Depósito
- 08/03/2023
- Procurador
- ESCOBAR ADVOCACIA