INPIRPI 2.861NCL 07
A marca PINHAL foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PERFUREX IND E COM DE EQUIP AGRIC EIRELI ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 934392846
- Classe
- NCL 07
- Última movimentação
- · RPI 2.881
A história do processo
26/04/2024depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 934392846 é depositado por PERFUREX IND E COM DE EQUIP AGRIC EIRELI ME na classe NCL 07.
RPI 2.861
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PINHAL (processo 934392846), depositado em 26/04/2024 por PERFUREX IND E COM DE EQUIP AGRIC EIRELI ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas agrícolas; Elevadores para agricultura; Armações para máquinas; Máquinas colheitadeiras; Suportes para máquinas; Esteiras rolantes.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PINHAL, 3 anterioridades:
- PINHALENSE817370285
PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS · Deferimento da petição (RPI 2.835)
- PINHALENSE770198830
PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS · Deferimento da petição (RPI 2.770)
- PINHALENSE770198848
PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS · Deferimento da petição (RPI 2.835)
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817370285 (PINHALENSE), Processo 770198830 (PINHALENSE) e Processo 770198848 (PINHALENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 07 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.881
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.881
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PINHAL?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934392846?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934392846. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934392846
- Marca
- PINHAL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PERFUREX IND E COM DE EQUIP AGRIC EIRELI ME — PR
- Classe
- NCL 07Máquinas agrícolas; Elevadores para agricultura; Armações para máquinas; Máquinas colheitadeiras; Suportes para máquinas; Esteiras rolantes.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
- Depósito
- 26/04/2024
- Procurador
- London Marcas e Patentes S/S Ltda.