A marca PINTCAR RESTAURAÇÕES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938033905

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 14/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938033905 é depositado por M & S REPARACAO E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA na classe NCL 37.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PINTCAR RESTAURAÇÕES (processo 938033905), depositado em 14/02/2025 por M & S REPARACAO E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos; Balanceamento de pneus Capoteiro [conserto de capota de automóvel]; Instalação e reparo de alarme antifurto; Instalação, man…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PINTCAR RESTAURAÇÕES, uma anterioridade:

   • PINTACAR CHAPEAMENTO E PINTURA929178750

     NCL 37 · JEFERSON CASSIANO RIVA ME · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929178750 (PINTACAR CHAPEAMENTO E PINTURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho ", inclusive de veículo de veículos" do item "Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo de veículos" da especificação por ser genérico para fins de classificação. Excluído o trecho "desde que incluídos nesta classe" do item "Serviços de funilaria e pintura de veículos desde que incluídos nesta classe" para sua melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.