INPIRPI 2.77220 FEV 2024NCL 30

A marca PIPOCÃO NORDESTE GRAVATÁ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FAL-FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

12/05/2026RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIPOCÃO NORDESTE GRAVATÁ (processo 928606759), depositado em 09/11/2022 por FAL-FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];pipoca;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIPOCÃO NORDESTE GRAVATÁ, o despacho aponta uma anterioridade:

PIPOCAS GRAVATA817046011
FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.764)

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817046011 (PIPOCAS GRAVATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/05/2024RPI 2.785IPAS360
O titular entrou com recurso.
02/12/2025RPI 2.865IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro
12/05/2026RPI 2.888IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIPOCÃO NORDESTE GRAVATÁ?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928606759?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928606759. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928606759
Marca: PIPOCÃO NORDESTE GRAVATÁ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FAL-FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI — PE
Classe: NCL 30Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];pipoca;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 20/02/2024RPI nº 2.772
Último despacho: IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2888)
Depósito: 09/11/2022
Procurador: Anilson Rodrigues Ribeiro