INPIRPI 2.855NCL 35
A marca PIPPER RITS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de BAPTISTA DE ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.871
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIPPER RITS (processo 928733530), depositado em 23/11/2022 por BAPTISTA DE ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketp…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIPPER RITS, o despacho aponta 2 anterioridades:
- PIPPER STEAKHOUSE926947192
NCL 43 · PIPPER E PIPPER LTDA · registro concedido (RPI 2.750)
Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…
- PIPPER STEAKHOUSE926947168
NCL 35 · PIPPER E PIPPER LTDA · registro concedido (RPI 2.750)
Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.871IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.
- AG AGRO928096718
- DELAS NETWORK928159523
- DELAS NETWORK928159841
- VOLO928170098
- VOLO928170217
- PCWARE928344509
- PCWARE928344584
- CASA BIBELÔ928444805
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIPPER RITS?
O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928733530?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928733530. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928733530
- Marca
- PIPPER RITS
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BAPTISTA DE ALMEIDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA — MG
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Serviços de agências de importação-exportação;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.855
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
- Depósito
- 23/11/2022
- Procurador
- VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA