A marca PIRATAS PIZZARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934460957

Classe

NCL 43

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 03/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934460957 é depositado por PIRATAS PIZZARIA E CIA LTDA na classe NCL 43.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIRATAS PIZZARIA (processo 934460957), depositado em 03/05/2024 por PIRATAS PIZZARIA E CIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIRATAS PIZZARIA, 5 anterioridades:

   • PIRATAS HAMBURGUERS ARTESANAIS NA BRASA933250860

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;

   • Piratas Veg922252599
   • EL PIRATAS925352101

     NCL 43 · ARAUJO BURGER STEAK LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.735)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

   • PIRATAS PIZZA FRITA923956484

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.705)

     Protege: Serviços de lanchonetes.;

   • PIRATA'S BURGUER - HOTDOG922283362

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933250860 (PIRATAS HAMBURGUERS ARTESANAIS NA BRASA), Processo 922252599 (Piratas Veg), Processo 925352101 (EL PIRATAS), Processo 923956484 (PIRATAS PIZZA FRITA) e Processo 922283362 (PIRATA'S BURGUER - HOTDOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra