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INPIRPI 2.770NCL 32

A marca PIRENEUS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIRENEUS (processo 926031589), depositado em 16/03/2022 por SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água mineral; Água gaseificada; Bebidas energéticas e isotônicas; Bebidas não alcoólicas e a base de frutas; Sucos de frutas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIRENEUS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PIRINEUS914144715

    NCL 32 · V8 - ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PRÓPRIOS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.726)

    Protege: CERVEJA.;

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925768120 (SERRA DOS PIRINEUS) e 925982970 (VALE DOS PIRINEUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914144715 (PIRINEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.887IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.888IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIRENEUS?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926031589?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926031589. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926031589
Marca
PIRENEUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA — GO
Classe
NCL 32Água mineral; Água gaseificada; Bebidas energéticas e isotônicas; Bebidas não alcoólicas e a base de frutas; Sucos de frutas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2888)
Depósito
16/03/2022
Procurador
WAGNER JOSE DA SILVA