A marca PISO PROTECTOR.EVA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933684886

Classe

NCL 27, 27

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 29/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933684886 é depositado por PISO PROTECTOR E.V.A. LTDA ME na classe NCL 27.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PISO PROTECTOR.EVA (processo 933684886), depositado em 29/02/2024 por PISO PROTECTOR E.V.A. LTDA ME na classe NCL 27. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carpetes;Laminados plásticos para revestimento de pisos e paredes;Revestimento de assoalho;Tapetes *;Tapetes antiderrapantes;Tatames;Revestimentos [incluídos nesta classe]; Revestimentos em EVA [incluídos nesta classe]; Protetor de piso em EVA [incluídos nesta classe];Pisos para…”.

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação, com a exclusão do item ?Pisos" por não pertencer a classe reivindicada. Foram feitas também as ressalvas [incluídos nesta classe] nos itens "Revestimentos", "Revestimentos em EVA" e "Protetor de piso em EVA"; e a ressalva [Revestimento de assoalho] nos itens "Pisos para cobertura de assoalho" e "Protetor vinílico e emborrachado" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 27 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 121 pedidos de marca na classe NCL 27. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 59. Deste conjunto, 52 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.