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INPIRPI 2.877NCL 43

A marca PITAYA TRANCOSO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MATRIARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PITAYA TRANCOSO (processo 935399410), depositado em 15/07/2024 por MATRIARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Spa [ser…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PITAYA TRANCOSO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Pitaya Boutique Praia Hotel925546852

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Casas para turistas [alojamento];Provimento de acomodações em acampamento;R…

  • vila pithaya925402460

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;

  • casa pithaya923712658

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Aluguel de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925546852 (Pitaya Boutique Praia Hotel), Processo 925402460 (vila pithaya) e Processo 923712658 (casa pithaya). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PITAYA TRANCOSO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935399410?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935399410. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935399410
Marca
PITAYA TRANCOSO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATRIARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA — MG
Classe
NCL 43Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Spa [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Aluguel de acomodações temporárias com reservas através de plataformas de aplicativos; Aluguel de acomodação em viagens com reservas através de plataformas de aplicativos; Assessoria, consultoria e informação em viagens com reservas através de plataformas de aplicativos; Serviços de acomodação, em casas e reservas através de plataformas de aplicativos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
15/07/2024
Procurador
Cláudio Mendes Rocha