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INPIRPI 2.861NCL 32

A marca Pitchulinha foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pitchulinha (processo 929035321), depositado em 26/12/2022 por ELENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Bebidas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Extratos de fruta não alcoólicos;Néctares d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pitchulinha, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • Pitchulão914192698

    OTUS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

  • PITCHULA819156450

    OTUS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

  • Suquinho Pitchula SURPRESA902814486

    OTUS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

  • Pitchula SURPRESA900991186

    OTUS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

  • Pitchula Vitaminada902220659

    NCL 32 · OTUS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Bebidas não-alcoólicas;Frutas, verduras e legumes (Sucos de -) [bebidas];Suco de fruta (Bebidas não alcoólicas…

  • PITCHULA825251524

    OTUS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

  • PITCHULA MORANGO822286106

    OTUS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914192698 (Pitchulão), Processo 819156450 (PITCHULA), Processo 902814486 (Suquinho Pitchula SURPRESA), Processo 900991186 (Pitchula SURPRESA), Processo 902220659 (Pitchula Vitaminada), Processo 825251524 (PITCHULA) e Processo 822286106 (PITCHULA MORANGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pitchulinha?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929035321?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929035321. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929035321
Marca
Pitchulinha
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI — RS
Classe
NCL 32Água gaseificada;Água mineral [bebida];Águas [bebidas];Bebidas não alcoólicas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Extratos de fruta não alcoólicos;Néctares de fruta, não alcoólicos;Refrigerantes;Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
26/12/2022
Procurador
TRINDADE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA