A marca PIX Engenharia foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930711378

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 07/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930711378 é depositado por PIX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA na classe NCL 09.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIX Engenharia (processo 930711378), depositado em 07/06/2023 por PIX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de proteção contra variação de tensão; caixas de distribuição [eletricidade]; disjuntores; instalações elétricas para controle remoto de operações industriais; inversores [eletricidade]; painéis de comando [eletricidade]; painéis de distribuição; quadros de distribuição…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PIX Engenharia, uma anterioridade:

   • PIX906795516

     NCL 09 · SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Cabos coaxiais; Cabos de fibra óptica; Cabos elétricos; Coaxiais (Cabos -); Condutos elétricos (Material para…

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome "PIX POWERED BY BANCO CENTRAL", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906795516 (PIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a alteração dos itens da especificação conforme solicitação do requerente na petição de manifestação número 850230607749.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.