tatupi

INPIRPI 2.861NCL 09

A marca PIX PASS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIX PASS (processo 933532415), depositado em 16/02/2024 por BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PAINÉIS DE SINALIZAÇÃO, LUMINOSOS OU MECÂNICOS; TOKENS DE SEGURANÇA [DISPOSITIVOS DE CRIPTOGRAFIA]; APARELHOS PARA SEGURANÇA DE TRÁFEGO FERROVIÁRIO; APARELHOS P…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIX PASS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PIX906795516

    SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA · Indeferimento da petição (RPI 2.733)

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932545637. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906795516 (PIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIX PASS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933532415?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933532415. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933532415
Marca
PIX PASS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP — SP
Classe
NCL 09PAINÉIS DE SINALIZAÇÃO, LUMINOSOS OU MECÂNICOS; TOKENS DE SEGURANÇA [DISPOSITIVOS DE CRIPTOGRAFIA]; APARELHOS PARA SEGURANÇA DE TRÁFEGO FERROVIÁRIO; APARELHOS PARA CONTROLE DE ESTACIONAMENTO; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ANTI-ROUBO; APARELHO DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE; ALARMES; APARELHO OU INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO; APARELHO OU INSTRUMENTO DE SEGURANÇA; APARELHOS ELÉTRICOS PARA CONTROLE; APARELHOS PARA MONITORAMENTO, EXCETO PARA FINS MEDICINAIS; APARELHOS PARA INTERCOMUNICAÇÃO; CARTÕES COM CIRCUITO INTEGRADO [CARTÕES INTELIGENTES]; CARTÕES INTELIGENTES [CARTÕES COM CIRCUITO INTEGRADO]; CARTÃO MAGNÉTICO PARA ABRIR PORTAS; CARTÕES MAGNÉTICOS CODIFICADOS; CHIPS [CIRCUITOS INTEGRADOS]; CHIPS COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, OBJETOS OU PESSOAS; ETIQUETAS ELETRÔNICAS PARA MERCADORIAS; CARTÕES MAGNÉTICOS PARA IDENTIFICAÇÃO; INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PARA CONTROLE REMOTO DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS; LEITORES [EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS]; LEITORES DE CÓDIGO DE BARRAS; LEITORES ÓPTICOS DE CARACTERES; PAINÉIS DE COMANDO [ELETRICIDADE]; PARQUÍMETROS; PORTAS DISPOSITIVAS ELÉTRICAS PARA ABRIR PORTAS; PORTEIRO-ELETRÔNICO; PORTÕES PARA ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, ACIONADOS POR MOEDAS; MECANISMOS PARA APARELHOS ACIONADOS POR MOEDAS PROGRAMAS DE COMPUTADOR BAIXÁVEIS; PROGRAMAS DE COMPUTADOR, GRAVADOS; PROGRAMAS OPERACIONAIS PARA COMPUTADOR, GRAVADOS; TRANSMISSORES DE SINAIS ELETRÔNICOS; TIMER [DISPOSITIVO QUE LIGA OU DESLIGA AUTOMATICAMENTE QUALQUER EQUIPAMENTO, EM MOMENTO PREDETERMINADO]; SENSORES DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS; APARELHOS ELÉTRICOS PARA MONITORAR; APARELHO OU INSTRUMENTO DE ALARME; APARELHO OU INSTRUMENTO DE CONTROLE; APARELHO OU INSTRUMENTO DE SINALIZAÇÃO; PROGRAMAS DE COMPUTADOR [PARA DOWNLOAD]; TRANSISTORES [ELETRÔNICOS]; COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -) [PARA DOWNLOAD]; COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -), GRAVADOS; COMPUTADOR (PROGRAMAS DE -), GRAVADOS [PROGRAMAS]; ETIQUETAS ELETRÔNICAS PARA MERCADORIAS; IDENTIFICAÇÃO (CARTÕES MAGNÉTICOS PARA -);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
16/02/2024
Procurador
Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda