INPIRPI 2.86104 NOV 2025NCL 35, 35

A marca PIX PASS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

27/01/2026RPI 2.873

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PIX PASS (processo 933532466), depositado em 16/02/2024 por BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DESCONTO; SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS [COMPILAÇÃO EM BANCO DE DADOS]; IMPORTAÇÃO, VENDA E LOCAÇÃO DE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PIX PASS, o despacho aponta uma anterioridade:

PIX909660042

Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909660042 (PIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

27/01/2026RPI 2.873IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

CAPITALI928088227
SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
VIRTUE928228010
Agritek928411630
WEPANDO928440214
GLOBALNET928452891
HEPOZIL928748758
50 CENT928798720

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PIX PASS?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933532466?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933532466. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 933532466
Marca: PIX PASS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BELT COMPANY DO BRASIL MARKETING LTDA. - EPP — SP
Classe: NCL 35, 35ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL; ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE DESCONTO; SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS [COMPILAÇÃO EM BANCO DE DADOS]; IMPORTAÇÃO, VENDA E LOCAÇÃO DE ETIQUETAS ELETRÔNICAS, PROGRAMAS, CHIPS E SISTEMAS DE COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCO DE DADOS E PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, DISTRIBUIÇÃO POR QUALQUER MEIO, DE ETIQUETAS ELETRÔNICAS, PROGRAMAS, CHIPS E SISTEMAS DE COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCO DE DADOS E PARA PROCESSAMENTO DE DADOS; SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA; SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL; ATENDIMENTO AO CLIENTE [S.A.C. SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR]; COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR; DISTRIBUIÇÃO DE ETIQUETAS ELETRÔNICAS, CHIPS E SISTEMAS DE COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCO DE DADOS E PARA PROCESSAMENTO DE DADOS; IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, VENDA E LOCAÇÃO DE ETIQUETAS ELETRÔNICAS, PROGRAMAS, CHIPS E SISTEMAS DE COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCO DE DADOS; ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS PARA FINS COMERCIAIS OU PUBLICITÁRIOS; ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA; PROGRAMA DE QUALIDADE TOTAL [GESTÃO EMPRESARIAL]; PROGRAMAS DE CARTÃO DE PONTUAÇÃO [TIPO PROGRAMA DE MILHAGEM/FIDELIDADE]; PROMOÇÃO DE VENDAS [PARA TERCEIROS]; PROPAGANDA; PUBLICIDADE; PUBLICIDADE ON-LINE EM REDE DE COMPUTADORES; SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS [COMPILAÇÃO EM BANCO DE DADOS]; SERVIÇOS DE PROGRAMA DE INCENTIVO A FUNCIONÁRIOS; SERVIÇOS DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE [CLUBE, CARTÃO, TALÃO]; SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR; DISTRIBUIÇÃO DE AMOSTRAS; SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE IMPORTAÇÃO-EXPORTAÇÃO; LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE FRETE POR COMPUTADOR [OTIMIZAÇÃO DE MECANISMOS DE BUSCA]; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS COMERCIAIS OU PUBLICITÁRIOS; SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM COMPILAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BANCOS DE DADOS DE COMPUTADOR;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 04/11/2025RPI nº 2.861
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito: 16/02/2024
Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda