A marca Pizza & Pasta Marcello's foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930674405

Classe

NCL 43

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 05/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930674405 é depositado por WSO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP na classe NCL 43.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pizza & Pasta Marcello's (processo 930674405), depositado em 05/06/2023 por WSO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pizza & Pasta Marcello's, 3 anterioridades:

   • MARCELU'S825709261

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.762)

   • MARCELO BURGUES930055144

     NCL 43 · MARCELO BURGUES COMERCIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonete…

   • BAR DO MARCELO-GONÇALVES MG826148980

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928319652 (MARCELO CAKES) [com PAN] e 929801148 (MARCELO?S DOG). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825709261 (MARCELU'S), Processo 930055144 (MARCELO BURGUES) e Processo 826148980 (BAR DO MARCELO-GONÇALVES MG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/10/2026RPI 2.910

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra