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INPIRPI 2.894NCL 03, 03

A marca PL PETLINEA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ANMEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PL PETLINEA (processo 936936738), depositado em 07/11/2024 por ANMEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir e decapar; produtos abrasivos; sabões; perfumaria, óleos ess…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PL PETLINEA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PL922816239
  • SUA PL923429140
Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936167998 - PL Profissional. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922816239 (PL) e Processo 923429140 (SUA PL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PL PETLINEA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936936738?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936936738. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936936738
Marca
PL PETLINEA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANMEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME — SP
Classe
NCL 03, 03Preparações para branquear e outras substâncias para uso em lavanderia; produtos para limpar, polir e decapar; produtos abrasivos; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos; dentifrícios. Produtos para Conservação, Recuperação, Tratamento e Embelezamento de Cabelo, Pele, Unhas, Cílios, Sobrancelhas, Pelos e Axilas:Incluem produtos para descoloração, ondulação, alisamento e mis-en-plis do cabelo; tinturas; xampus; enxaguante de tingimento; agentes frizantes e de alisamento; alvejantes capilares; enxaguantes; óleos; máscaras; leave-in; além de produtos para tratamento pós-sauna, piscina e massagens; Produtos de higiene pessoal e conservação da derme e epiderme, incluindo sabonetes não medicinais, géis de limpeza, lenços impregnados com preparações de limpeza e preparações para a limpeza das mãos. Cremes, loções, géis, sérum, pastas, umectantes, hidratantes, neutralizantes, secantes, adstringentes e produtos específicos para cuidados faciais e corporais, tanto para humanos quanto para animais; Preparações para fortalecimento e desinfecção para as unhas, cutículas, cílios, sobrancelhas e dentes; Desinfetantes para fins de higiene, sabonetes antibacterianos, géis higienizantes à base de álcool e preparações antimicrobianas, além de lenços higienizantes. Preparações para lavagem antibacteriana do corpo e mãos, com aplicação para humanos e veterinários; Incluem cosméticos sólidos como shampoos, cremes, sabonetes, óleos e pomadas modeladoras. Tratamentos para clareamento de manchas na pele, produtos para banho de espuma, dermocosméticos, goma mastigável para limpeza e clareamento dental, produtos para a suavização da pele e talcos, além de linhas de perfumaria, essências e kits cosméticos para uso profissional, doméstico, hotéis e indústrias; Shampoos, condicionadores, máscaras capilares, finalizadores de penteados, ativadores de cachos, cremes de pentear, reparadores de pontas, vitaminas para tratamentos capilares, alisantes e cremes de relaxamento. Produtos para uso em práticas esportivas, convalescentes e fumantes; Produtos para pele do rosto, corpo, axilas, genitálias, joelhos e cotovelos afetados por pápulas, pústulas, comedões, acneica, melasmas, descamações, distensões, queimaduras, lesões, fissuras, tatuagens, cicatrizes, queloides e desregulação de colágeno e fibrina. Incluem também produtos para tratar efeitos de tratamentos oncológicos e radiativos; Xampus e desodorizantes, sabão, talco, dentifrício e composto fluorado para higiene bucal de animais. Produtos para higiene de animais sem aplicação terapêutica, artigos antitártaro e condicionadores para uso em animais; Kit de tratamento cosmético híbrido de cosméticos com equipamentos, incluindo produtos de higiene íntima, cuidados estéticos, relaxamento muscular (estético, esportivo, para bebês, crianças, idosos e convalescentes). Kits de cuidados de pele, unhas, rosto e cabelo, além de produtos para banho, tosa e maquiagem de pets; Aromatizantes, perfumes, fragrâncias e desodorizantes para ambientes, além de produtos cosméticos de perfumaria e higiene para humanos e animais; Preparações para cuidados antes, durante e após o banho de sol, incluindo filtros solares, loções e protetores. Produtos para impermeabilização, relaxamento, recuperação, cuidados e tratamento de peles, unhas, lábios, dentes, pescoço e genitálias; Produtos específicos para a higiene e desinfecção corporal e genital, além de lubrificantes e agentes de facilitação da vida sexual; Incluem bálsamos e manteigas de cacau, plantas e algas, além de hastes flexíveis com pontas de algodão e algodão de limpeza; Água oxigenada líquida e em creme para tratamento estético de pele, pelo e cabelo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
07/11/2024
Procurador
LUIZ CARLOS RONCAGLIONE