A marca PLANALTO NET foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930681045

Classe

NCL 38

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 05/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930681045 é depositado por PLANALTO NET LTDA ME na classe NCL 38.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANALTO NET (processo 930681045), depositado em 05/06/2023 por PLANALTO NET LTDA ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PLANALTO NET, uma anterioridade:

   • PLANALTO NET905213424

     NCL 38 · EDUARDO DE CASTRO LIRA NETO ME · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: Provimento de acesso à rede global de computadores; Provedor de acesso [telecomunicação];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905213424 (PLANALTO NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 06/03/2025RPI 2.826

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.