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INPIRPI 2.894NCL 42

A marca Planatec Florestal consultoria florestal ambiental e fundiária foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de L. & B SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Planatec Florestal consultoria florestal ambiental e fundiária (processo 937107646), depositado em 22/11/2024 por L. & B SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Planatec Florestal consultoria florestal ambiental e fundiária, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLANATECGEO840114915

    NCL 42 · PLANATECGEO CONSULTORIA AGROPECUÁRIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODÉSIA.;

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840114915 (PLANATECGEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Planatec Florestal consultoria florestal ambiental e fundiária?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937107646?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937107646. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937107646
Marca
Planatec Florestal consultoria florestal ambiental e fundiária
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L. & B SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA — MT
Classe
NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de confinamento de animal;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Criação e projeto de planta para construção;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Engenharia*;Fotogrametria [fotocartografia];Implantação de sistema [informática];Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Perícia [engenharia];Perícia técnica na área de engenharia;Perícia técnica na área de geologia;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de distribuição de água;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia florestal;Projeto de engenharia sanitarista;Projeto e cálculo;Prospecções geológicas;Provimento de informação científica, aconselhamento e consultoria na área de compensação de carbono;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de cartografia;Serviços de cartografia;Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Silvicultura [estudo e pesquisa];Sondagem de solo e subsolo;Tratamento de dados [serviço de informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
22/11/2024
Procurador
não constituído