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INPIRPI 2.879NCL 37

A marca PLANEJE CONSTRUTORA E LOCAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PLANEJE LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANEJE CONSTRUTORA E LOCAÇÕES (processo 935269517), depositado em 04/07/2024 por PLANEJE LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em constru…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANEJE CONSTRUTORA E LOCAÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PLANEJE CONTAINERS932413889

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.841)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Conservação e manutenção de container;

  • Planeje Engenharia e Tecnologia925101583

    NCL 37 · PLANEJE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Consultoria na área de construção civil;Maque…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932413889 (PLANEJE CONTAINERS) e Processo 925101583 (Planeje Engenharia e Tecnologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANEJE CONSTRUTORA E LOCAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935269517?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935269517. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935269517
Marca
PLANEJE CONSTRUTORA E LOCAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANEJE LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA — PA
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
04/07/2024
Procurador
MAINARDO FILHO PAES DA SILVA