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INPIRPI 2.880NCL 09

A marca planeta a foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AMBIPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca planeta a (processo 935728325), depositado em 08/08/2024 por AMBIPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2880 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software e aplicativos móveis baixáveis na área das soluções de negócios sustentáveis mundiais; software e aplicativos móveis baixáveis no segmento de compra e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de planeta a, o despacho aponta uma anterioridade:

  • aplanet501531301
Texto do despacho — RPI 2.880IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501531301 (aplanet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.880, de 17 de março de 2026, publicou 38.760 despachos em 38.531 processos de marca2.393 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.880 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca planeta a?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935728325?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935728325. Esta página reflete a RPI nº 2880, de 17/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935728325
Marca
planeta a
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMBIPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A — SP
Classe
NCL 09Software e aplicativos móveis baixáveis na área das soluções de negócios sustentáveis mundiais; software e aplicativos móveis baixáveis no segmento de compra e venda de crédito de carbono; software e aplicativos móveis baixáveis na área de promoção dos interesses das pessoas preocupadas com questões de sustentabilidade; softwares e aplicativos móveis baixáveis no segmento de mercado de carbono; softwares e aplicativos baixáveis para venda de crédito de carbono em blockchain; softwares e aplicativos baixáveis para promoção de medidas de impacto positivo no meio ambiente; softwares e aplicativos baixáveis no segmento do mercado financeiro e de criptoativo.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.880
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
08/08/2024
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA