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INPIRPI 2.855NCL 09

A marca PLANNER MUSA GO PMG foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KELLY KEY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
928737950
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 23/11/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 928737950 é depositado por KELLY KEY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.855

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANNER MUSA GO PMG (processo 928737950), depositado em 23/11/2022 por KELLY KEY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Computadores;Periféricos de computador;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas operacionais para computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Softwares…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PLANNER MUSA GO PMG, uma anterioridade:

    • Musa924276126

      NCL 09 · MUSA TECNOLOGIA LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.867)

      Protege: Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Softwares de computador,…

    Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924276126 (Musa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANNER MUSA GO PMG?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928737950?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928737950. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928737950
Marca
PLANNER MUSA GO PMG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KELLY KEY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA — RJ
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Computadores;Periféricos de computador;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas operacionais para computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Softwares de computador, gravados;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
23/11/2022
Procurador
VOE ALTO MARCAS