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INPIRPI 2.879NCL 45

A marca PLANO DA PAZ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MINHA PAZ PLANOS FUNERÁRIOS LTDA. - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANO DA PAZ (processo 935585354), depositado em 29/07/2024 por MINHA PAZ PLANOS FUNERÁRIOS LTDA. - ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em matéria de luto;Condução de cerimônias fúnebres;Embalsamamento;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANO DA PAZ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CEMITÉRIO PLANO DA PAZ904312402

    NCL 45 · COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.821)

    Protege: Embalsamamento; Agente funerário (Serviços de -); Cremação (Serviços de -); Enterros [funerais]; Funerário [se…

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904312402 (CEMITÉRIO PLANO DA PAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANO DA PAZ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935585354?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935585354. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935585354
Marca
PLANO DA PAZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MINHA PAZ PLANOS FUNERÁRIOS LTDA. - ME — CE
Classe
NCL 45Aconselhamento em matéria de luto;Condução de cerimônias fúnebres;Embalsamamento;Serviço funerário;Serviços de agente funerário;Serviços de cremação;Serviços de enterros [funerais];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Depósito
29/07/2024
Procurador
Jean Wellington Monteiro Tinel