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INPIRPI 2.877NCL 37

A marca PLANO INCORPORAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PLANO INCORPORAÇÕES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANO INCORPORAÇÕES (processo 935328440), depositado em 10/07/2024 por PLANO INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANO INCORPORAÇÕES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PLANO C ARQUITETURA E EXECUÇÃO932995152

    NCL 37 · PLANO C - ARQUITETURA E EXECUCAO LTDA · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.858)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

  • P PLANO URBANISMO926472704

    NCL 37 · PLANO URBANISMO LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para cons…

  • P PLANO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES825766842
  • PLANO CONSTRUTORA830819673

    NCL 37 · PLANO CONSTRUTORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS.;

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 932995152 (PLANO C ARQUITETURA E EXECUÇÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926472704 (P PLANO URBANISMO), Processo 825766842 (P PLANO ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES) e Processo 830819673 (PLANO CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANO INCORPORAÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935328440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935328440. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935328440
Marca
PLANO INCORPORAÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANO INCORPORAÇÕES LTDA — PB
Classe
NCL 37Construção *;Construção e reparação de obra civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Depósito
10/07/2024
Procurador
MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO