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INPIRPI 2.796NCL 41

A marca PLANTANDO O BEM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANTANDO O BEM (processo 929766679), depositado em 15/03/2023 por COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de instalações para recreação, Serviços de empréstimo de livros por bibliotecas, Provimento de informações sobre entretenimento [lazer], Colônia de f…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANTANDO O BEM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLANTANDOBEM924799374

    NCL 41 · CURSOS E TREINAMENTOS UC LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Orientação [treinamento];Provimento de vídeos on-line, não b…

Texto do despacho — RPI 2.796IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924799374 (PLANTANDOBEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.889IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.796, de 6 de agosto de 2024, publicou 21.909 despachos em 21.763 processos de marca749 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.796 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANTANDO O BEM?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929766679?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929766679. Esta página reflete a RPI nº 2796, de 06/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929766679
Marca
PLANTANDO O BEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA. — RS
Classe
NCL 41Provimento de instalações para recreação, Serviços de empréstimo de livros por bibliotecas, Provimento de informações sobre entretenimento [lazer], Colônia de férias, Provimento de instalações para museus, Provimento de informações sobre recreação, Educação musical, exposições para fins culturais ou educativos, oficinas de horta escolar, atividades desportivas e culturais, Serviços desportivos e culturais prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.796
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito
15/03/2023
Procurador
CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA.