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INPIRPI 2.822NCL 44

A marca PLANTÃO VETERINÁRIO HOSPITAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLANTÃO VETERINÁRIO HOSPITAL LTDA. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANTÃO VETERINÁRIO HOSPITAL (processo 929864590), depositado em 23/03/2023 por PLANTÃO VETERINÁRIO HOSPITAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clínica veterinária; Clínica médica/veterinária; Psicologia animal; Vacinação de animal à domicílio; Assistência veterinária; Cuidados paliativos; Terapia assis…”.

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca é constituida por figura e termos descritivos dos serviços assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANTÃO VETERINÁRIO HOSPITAL?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 929864590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929864590. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929864590
Marca
PLANTÃO VETERINÁRIO HOSPITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANTÃO VETERINÁRIO HOSPITAL LTDA — PE
Classe
NCL 44Clínica veterinária; Clínica médica/veterinária; Psicologia animal; Vacinação de animal à domicílio; Assistência veterinária; Cuidados paliativos; Terapia assistida por animais [zooterapia]; Serviços relacionados à medicina veterinária prestados em hospital, clínica, laboratórios, consultórios ou ambiente externo; Serviços veterinários móveis oferecidos por médicos veterinários, englobando consultas clínicas, diagnóstico de enfermidades, tratamento de doenças infecciosas e parasitárias, aplicação de injeções e vacinas, tratamentos preventivos e emergenciais, coleta de material biológico para exames laboratoriais e monitoramento pré e pós-operatório, realizados em canis (criadores comerciais de cães), fazendas (de animais de produção) e domicílios (animais domésticos de pequeno ou grande porte, convencional ou não convencional). Inclui também manejo e orientação técnica para criadores e produtores, visando o controle de saúde em animais de produção e de companhia; Tratamentos veterinários realizados por médicos veterinários especializados, com foco em animais de estimação, oferecendo serviços como consultas de rotina, atendimento de emergências, cirurgias especializadas, terapias medicamentosas, tratamentos para doenças crônicas, oncologia veterinária, serviços de diagnóstico avançado (ultrassonografia, radiografia, tomografia), internação com cuidados intensivos, além de monitoramento contínuo e gestão de saúde preventiva, com atendimento disponível 24h; ; Atividades de vacinação (imunização), esterilização, testes e socorros; Atividades desenvolvidas por médicos veterinários voltadas para a reabilitação e manutenção da saúde física e mental dos animais, incluindo fisioterapia veterinária, reabilitação motora pós-trauma ou pós-cirúrgica, acupuntura, laserterapia, eletroterapia, e hidroterapia. Inclui também tratamentos comportamentais para animais com transtornos psicológicos (estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, agressividade e fobias), consultoria de comportamento animal, além de planos de acompanhamento integral para o equilíbrio físico e emocional dos animais de estimação; Toalete de animais de estimação; Toalete de animais; Estética para animal; Higiene e embelezamento de animais domésticos; Assessoria, consultoria e informação em toalete de animais, estética para animais e higiene para animal.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
23/03/2023
Procurador
Luiz Andrade Riff